O que é a CFEM e como ela é distribuída entre municípios, estados e União
Entenda o conceito, o fato gerador e as regras de distribuição mensal da CFEM entre municípios produtores, afetados, estados e União.
Publicações e Estudos
Blog Brasil Minera
Informação clara sobre CFEM, segurança de barragens e gestão mineral.
Precisa consultar termos técnicos e siglas regulatórias? Acessar Glossário da Mineração →
Segurança de barragens: o que mudou com a Lei nº 14.066/2020
Compreenda as diretrizes da Lei nº 14.066/2020, o dever de prevenção, a responsabilidade objetiva e a proibição de barragens a montante.
Como as prefeituras devem aplicar a CFEM: o que a lei permite e o que veda
Descubra as regras legais para aplicação dos recursos da CFEM pelas prefeituras municipais, vedações expressas e boas práticas de gestão.